Saúde: Justiça aumenta multa caso a greve continue
A Secretaria de Estado da Saúde informou que na quinta-feira, 12 de novembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do desembargador Ricardo Roesler, deferiu a medida cautelar que solicitava a majoração da multa aplicada ao SindSaúde, caso não fosse cumprida a liminar de sexta-feira, 6 de novembro, que determinava o fim da greve dos servidores e o restabelecimento do atendimento ao público em sua integralidade.
A multa, anteriormente estabelecida em R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial, foi majorada para R$ 100 mil por dia se os servidores não retornarem às atividades. No mesmo despacho, o desembargador Ricardo Roesler autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a realizar contratações em caráter temporário para suprir a demanda por atendimentos emergenciais.
Ao indeferir o recurso do SindSaúde, e acatar a majoração da multa, conforme solicitado pelo Governo, o desembargador Ricardo Roesler considerou: “O direito à saúde e o direito à greve são sim direitos de grandeza constitucional, mas existindo conflito entre eles, decido em favor do direito à saúde. Para a Secretária de Estado da Saúde em Exercício, Carmen Zanotto, ambas as decisões, de hoje e do dia 6, são um avanço para que os serviços afetados em decorrência da greve sejam restabelecidos. “Quando os servidores reassumirem suas funções e voltarem a trabalhar, conforme determinado pela Justiça, a Secretaria não vai se furtar de retomar as negociações sobre os reajustes salariais”, garante.
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